Ciclo Predial1. A quem esta Política se aplica
1.1. Esta Política explica como são tratados os dados pessoais no aplicativo Ciclo Predial (app.ciclopredial.com.br), em seus canais públicos (links e QR Codes enviados a moradores) e no site ciclopredial.com.br.
1.2. Ela se aplica a síndicos, zeladores, membros da Comissão de Obras, moradores, proprietários, prestadores de serviço e demais pessoas cujos dados sejam registrados na Plataforma, ainda que não a utilizem diretamente.
1.3. Esta Política observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
2. Quem é responsável pelos seus dados
2.1. A Plataforma é disponibilizada por MATIAS FUCHS ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.665.116/0001-50, com sede na Rua São João Batista, nº 1796, bairro Harmonia, Canoas/RS, CEP 92.325-330, que utiliza a marca CICLO PREDIAL, doravante "CICLO PREDIAL".
2.2. A responsabilidade pelos dados depende de quem decide sobre o seu uso:
| Dados | Responsável |
|---|---|
| Dados de moradores, proprietários, unidades, funcionários e fornecedores registrados para a gestão do condomínio | O condomínio, representado por seu(sua) síndico(a), é o controlador. A CICLO PREDIAL é a operadora e trata esses dados conforme as instruções do condomínio. |
| Dados das contas de acesso, de uso da Plataforma, de faturamento, de contato comercial e do site | A CICLO PREDIAL é a controladora. |
| Dados do atendimento técnico remoto: item encaminhado ao engenheiro, registro do aceite, orientação, parecer e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) | A CICLO PREDIAL é a controladora, por prestar o serviço técnico de engenharia em nome próprio e responder profissionalmente por ele. |
2.3. Se os seus dados foram registrados pelo seu condomínio, o primeiro canal para tratar deles é o(a) síndico(a). A CICLO PREDIAL também recebe pedidos e os encaminha ao condomínio quando for o caso.
3. Encarregado pelo tratamento de dados
3.1. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da CICLO PREDIAL é Matias Cristiano Fuchs, que pode ser contatado pelo e-mail contato@ciclopredial.com.br.
4. Quais dados são tratados e para quê
4.1. A tabela abaixo relaciona cada categoria de dados, sua origem, a finalidade do tratamento e a base legal prevista na LGPD.
| Categoria | Dados | Origem | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|---|---|
| Contas de acesso | Nome, e-mail e senha. A senha é guardada pelo serviço de autenticação, de forma protegida, e não fica visível à CICLO PREDIAL. | CICLO PREDIAL ou síndico(a) | Identificar o Usuário e controlar o acesso por perfil. | Execução de contrato. |
| Perfil do(a) síndico(a) | Nome, empresa, WhatsApp, e-mail e logotipo. | Síndico(a) | Identificar o(a) síndico(a) e, se ele(a) autorizar, exibir seu contato aos moradores. | Execução de contrato. |
| Unidades | Identificação da unidade e do bloco, nome do contato, e-mail e WhatsApp. | Síndico(a) | Enviar tarefas, comunicados e notificações às unidades. | Legítimo interesse do condomínio. |
| Relatos de moradores | Unidade, descrição, local e fotografias; nome, WhatsApp e e-mail, de forma opcional. | Morador | Receber, organizar e responder problemas, reclamações, elogios e sugestões. | Legítimo interesse do condomínio. |
| Avisos por e-mail ao morador | E-mail do morador. | Morador | Informar o andamento do relato enviado. | Consentimento, pela opção "Quero receber avisos por e-mail". |
| Tarefas por unidade | Unidade, fotografias e observação. | Morador | Registrar a execução de itens do programa de manutenção dentro das unidades. | Legítimo interesse do condomínio. |
| Notificações | Unidade, fatos, texto, grau, resposta do morador (texto, nome completo e fotografias), recibo e forma de entrega. | Síndico(a) e morador | Aplicar as normas da Convenção e do Regimento Interno e registrar a defesa do morador. | Exercício regular de direitos. |
| Execuções e corretivas | Fotografias, observações, nome de quem executou e contato do dia. | Zelador e síndico(a) | Registrar e comprovar manutenções preventivas e corretivas. | Legítimo interesse do condomínio. |
| Prestadores, orçamentos e garantias | Razão social, CNPJ, telefone, e-mail, nome do contato e do responsável técnico. | Síndico(a) ou leitura do orçamento | Solicitar e comparar orçamentos, contratar e acionar garantias. | Execução de contrato e legítimo interesse do condomínio. |
| Financeiro | Valores, notas fiscais, comprovantes e e-mails de cobrança recebidos, com remetente e anexos. | Síndico(a) e e-mails recebidos | Controlar pagamentos de manutenção e encaminhar cobranças à administradora. | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal do condomínio. |
| Documentos do condomínio | Regimento Interno, Convenção, laudos e outros documentos. | Síndico(a) | Consultar regras do condomínio e apoiar a redação de notificações. | Legítimo interesse do condomínio. |
| Administradora | Nome e e-mails. | Síndico(a) | Encaminhar cobranças e relatórios. | Legítimo interesse do condomínio. |
| Agenda e lembretes | Título, descrição e data dos lembretes do(a) síndico(a). | Síndico(a) | Lembrar compromissos de manutenção. | Execução de contrato. |
| Histórico e acessos | Autor, data e ação realizada; acessos da Comissão de Obras. | Automático | Segurança, rastreabilidade e prova. | Legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal. |
| Registros técnicos | Endereço IP, data e hora de acesso e dados técnicos do navegador. | Automático | Segurança e funcionamento da Plataforma. | Cumprimento de obrigação legal. |
| Dados no aparelho | Sessão de login, preferência de voz e números de protocolo de relatos, guardados no próprio navegador. | Automático | Manter o Usuário conectado e permitir o acompanhamento de relatos. | Execução de contrato e legítimo interesse. |
| Faturamento | Nome, e-mail, telefone e dados de cobrança do condomínio. | Síndico(a) | Cobrar a assinatura e emitir nota fiscal. | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal. |
| Atendimento técnico remoto | Descrição, local, fotografias e documentos do item encaminhado; nome do(a) síndico(a) que aceitou, data, hora, modalidade, valor, prazo e versão do texto aceito; orientação, parecer e dados da ART. | Síndico(a) e CICLO PREDIAL | Realizar a triagem, prestar a Orientação Técnica Remota ou o Parecer Técnico com ART, registrar a ART, faturar o serviço e comprovar a contratação e o serviço prestado. | Execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos. |
| Pré-avaliação do site | Nome, e-mail e WhatsApp (opcional) de quem preenche; nome do condomínio (opcional), município, estado, número de apartamentos, elevadores, torres, pavimentos, idade da edificação, opção de contratação e parcelamento simulados. | Visitante do site | Calcular a estimativa, enviá-la por e-mail a quem a solicitou e permitir o contato comercial da CICLO PREDIAL. | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular. |
4.2. A Plataforma não solicita CPF de pessoa física, não coleta localização e não utiliza ferramentas de rastreamento, publicidade ou análise de navegação.
4.3. Textos livres e fotografias podem conter, por iniciativa de quem os envia, informações de terceiros ou dados sensíveis. A Plataforma não filtra esse conteúdo. Pedimos que não sejam inseridos dados de saúde, dados de crianças e adolescentes ou imagens de pessoas, salvo quando indispensável.
4.4. Nas notificações por reclamação, a Plataforma não revela ao morador notificado quem fez a reclamação.
4.5. As informações do programa de manutenções do mês e das manutenções corretivas divulgadas pelo(a) síndico(a) no canal público do condomínio não identificam moradores nem unidades. Ficam acessíveis a qualquer pessoa com o link ou QR Code, enquanto a função estiver ativada pelo(a) síndico(a), que pode desativá-la ou gerar novo link a qualquer tempo.
5. Uso de inteligência artificial
5.1. Algumas funções utilizam modelo de inteligência artificial fornecido pela Anthropic. São enviados ao provedor apenas os dados necessários a cada função:
| Função | Dados enviados |
|---|---|
| Melhorar textos (corretivas, execuções, comunicados, respostas e orientações) | O texto digitado. |
| Descrever fotografias | A fotografia, reduzida antes do envio, e o contexto do item. |
| Resumos executivos | Contagens e até 5 itens (sistema, local, descrição curta e atraso). |
| Assistente por voz | O texto transcrito da fala, o nome do Usuário, o nome do condomínio e o histórico da conversa. |
| Central de Dúvidas | A pergunta, os documentos escolhidos (Regimento, Convenção, laudos) e até 4 fotografias. |
| Ler e comparar orçamentos e notas fiscais | Os arquivos PDF dos orçamentos e notas fiscais. |
| Triagem de relatos de moradores | O texto e o local do relato, sem nome, telefone ou e-mail do morador. |
| Redigir notificações e desfechos | Os fatos, o grau, o Regimento Interno, a Convenção e, no desfecho, o texto da defesa do morador. |
| Identificar temas recorrentes | As reclamações e sugestões do período. |
5.2. Conforme as regras públicas do provedor para uso comercial de sua interface de programação (API), os dados enviados não são utilizados para treinar modelos de inteligência artificial e são excluídos automaticamente em até 30 (trinta) dias, ressalvadas a guarda por prazo maior em caso de suspeita de violação das políticas de uso do provedor e as obrigações legais a que ele esteja sujeito.
5.3. Os resultados da inteligência artificial são sugestões, revisadas por pessoas antes do uso. Nenhuma decisão sobre moradores é tomada exclusivamente de forma automatizada.
6. Com quem os dados são compartilhados
6.1. Os dados não são vendidos. São compartilhados apenas com os prestadores necessários ao funcionamento da Plataforma:
| Prestador | Função | Dados | Local |
|---|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, autenticação, armazenamento de arquivos e funções do servidor. | Todos os dados da Plataforma. | Brasil (São Paulo) |
| Anthropic | Inteligência artificial. | Os dados descritos no item 5.1. | Exterior |
| Resend | Envio de e-mails. | Destinatário, assunto, texto e anexos. | Exterior |
| Netlify | Hospedagem do aplicativo e do site e recebimento do formulário de pré-avaliação do site. | Registros técnicos de acesso e dados enviados pelo formulário de pré-avaliação. | Exterior |
| Google (Gmail) | Caixa de recebimento de respostas de orçamento e dos avisos do formulário de pré-avaliação do site. | E-mails de fornecedores e anexos; dados enviados pela pré-avaliação. | Exterior |
| EmailJS | Envio, a quem solicitou, do e-mail com a pré-avaliação do site. | Nome, e-mail e dados da simulação. | Exterior |
| jsDelivr e Google Fonts | Entrega de bibliotecas de programação e fontes de texto. | Endereço IP do navegador. | Exterior |
6.2. Mensagens de WhatsApp são apenas preparadas pela Plataforma e enviadas pelo próprio Usuário, por seu aplicativo. O reconhecimento de voz é feito pelo navegador do Usuário, e o destino do áudio depende do navegador utilizado.
6.3. Os dados também podem ser compartilhados com o(a) síndico(a), o conselho e a administradora do condomínio, na medida da finalidade; com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), para o registro da ART do Parecer Técnico com ART; e com autoridades, mediante obrigação legal ou ordem judicial.
7. Transferência internacional de dados
7.1. Parte dos prestadores relacionados no item 6.1 trata dados fora do Brasil. Nesses casos, há transferência internacional de dados, realizada com base nos mecanismos admitidos pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Armazenamento e segurança
8.1. A CICLO PREDIAL adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, entre elas:
a) acesso por login e senha, com permissões por perfil controladas no próprio banco de dados;
b) separação dos dados de cada condomínio;
c) acesso aos documentos do condomínio por links temporários;
d) limites de envio no canal do condomínio;
e) registro das alterações feitas pelos Usuários e dos acessos da Comissão de Obras;
f) cópias de segurança semanais;
g) procedimento de resposta a incidentes de segurança.
8.2. Fotografias de execução e de corretivas, notas fiscais, comprovantes, termos de garantia, recibos de notificação, logotipos, orçamentos e fotografias enviadas por moradores são acessados por endereço eletrônico específico, longo e de difícil adivinhação, sem necessidade de login. Esses endereços não devem ser compartilhados fora do condomínio.
8.3. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, o condomínio e, quando cabível, a ANPD e os titulares serão comunicados.
9. Por quanto tempo os dados são guardados
| Dados | Prazo de guarda |
|---|---|
| Dados do condomínio (todos os módulos) | Enquanto vigorar o contrato com o condomínio. |
| Após o término do contrato | O condomínio tem 30 (trinta) dias para exportar os dados. Depois disso, eles são eliminados do ambiente principal. |
| Cópias de segurança | Eliminadas em até 90 (noventa) dias após a eliminação do ambiente principal. |
| Dados excluídos a pedido do titular | Eliminados do ambiente principal em até 10 (dez) dias úteis da instrução do condomínio e, das cópias de segurança, em até 90 (noventa) dias. |
| Registros de acesso à aplicação | Pelo prazo mínimo exigido pelo Marco Civil da Internet. |
| Dados de faturamento | Pelo prazo exigido pela legislação fiscal. |
| Registros do atendimento técnico remoto (item encaminhado, aceite, orientação, parecer e ART) | Mantidos pela CICLO PREDIAL, inclusive após o término do contrato, pelo prazo necessário ao exercício regular de direitos relativos ao serviço técnico prestado, incluídos os prazos de prescrição e de responsabilidade profissional. |
| Contatos da pré-avaliação do site | 12 (doze) meses a partir do envio, quando não houver contratação, inclusive nos serviços de formulário e de envio de e-mail. Havendo contratação, aplicam-se os prazos acima. |
9.1. Dados podem ser mantidos por prazo maior quando necessário ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial.
10. Seus direitos
10.1. A LGPD assegura ao titular de dados, entre outros, os direitos de:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
e) portabilidade dos dados;
f) eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
g) informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
h) revogação do consentimento.
10.2. Para exercer seus direitos, procure o(a) síndico(a) do seu condomínio ou escreva para contato@ciclopredial.com.br. A resposta será dada no prazo previsto na LGPD.
10.3. Quando os dados tiverem sido registrados pelo condomínio, o pedido será encaminhado ao(à) síndico(a) em até 2 (dois) dias úteis, e a CICLO PREDIAL executará as medidas que o condomínio determinar.
10.4. Alguns dados podem ser mantidos mesmo após pedido de eliminação, como os vinculados a notificação em curso, a obrigação legal ou à defesa de direitos.
10.5. O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Cookies e armazenamento no navegador
11.1. A Plataforma não utiliza cookies de publicidade nem de rastreamento. Utiliza o armazenamento do próprio navegador apenas para manter a sessão de login, a preferência de voz e os números de protocolo dos relatos.
12. Crianças e adolescentes
12.1. A Plataforma não se destina a crianças e adolescentes. Os canais de moradores devem ser utilizados por adultos responsáveis pela unidade.
13. Alterações desta Política
13.1. Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente e sua data constam no início do documento. Alterações relevantes serão informadas na Plataforma.
14. Contato
14.1. Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais: contato@ciclopredial.com.br.